Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

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Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

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2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

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